Reforma Casa Brasil: Desvendando o Potencial da Autoconstrução para um Futuro Habitacional Digno
O anúncio do Programa Reforma Casa Brasil, em outubro de 2025, reacendeu um debate crucial no cenário nacional: a urgência de garantir moradia digna e a possibilidade de melhorias nos lares de milhões de brasileiros. Com a promessa de R$ 30 bilhões em crédito destinado a reformas, ampliações e adequações habitacionais, o governo federal sinaliza um movimento em direção à revitalização do setor e ao estímulo da economia, com a consequente geração de empregos e a ampliação do acesso à moradia de qualidade. Contudo, é fundamental reconhecer que, por trás dessa iniciativa de grande alcance social e econômico, residem complexidades estruturais que exigem uma análise aprofundada. Uma das lacunas iniciais mais evidentes no desenho do programa é a ausência de um componente robusto de assistência técnica, tanto na fase de projeto quanto no acompanhamento das obras.
A Nota Técnica nº 55, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2025, lança luz sobre a magnitude do desafio que o Brasil enfrenta. O documento revela que 16,3 milhões de famílias brasileiras habitam residências com, no mínimo, uma inadequação estrutural ou funcional. Essa realidade afeta mais de 70 milhões de pessoas – um contingente que representa quase um terço da nossa população –, que convivem diariamente com problemas como adensamento excessivo, ausência de saneamento básico (banheiro), ventilação inadequada ou até mesmo riscos iminentes de colapso estrutural. O custo estimado para erradicar essas precariedades é colossal: R$ 273,6 bilhões. Embora este valor possa parecer estratosférico à primeira vista, é importante contextualizá-lo. Ele se equipara aos subsídios destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais durante o auge do primeiro ciclo do programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se, portanto, de um investimento significativo, porém alcançável, especialmente quando ponderamos os múltiplos impactos positivos que ele traria para as esferas social e econômica do país.
As inadequações habitacionais, como a crônica falta de ventilação, não são meros inconvenientes. Elas estão diretamente ligadas à disseminação de doenças endêmicas, como a tuberculose, e comprometem o desenvolvimento infantil, com crianças que sofrem com dificuldades de aprendizado devido aos altos níveis de dióxido de carbono no ambiente doméstico. É vergonhoso constatar que, no século XXI, ainda existam 1,2 milhão de residências brasileiras sem acesso a um banheiro sequer. No entanto, o dado mais revelador e, por vezes, chocante, reside no perfil demográfico das famílias mais afetadas por essa precariedade. Constata-se que 78% dos domicílios em situação de inadequação são chefiados por mulheres. E, de cada quatro dessas chefes de família, três são negras. Essa estatística inegável demonstra que a precariedade habitacional não é uma questão neutra; ela carrega consigo as marcas profundas do gênero, da cor e do território em que se manifesta.
É fascinante observar que mais de 80% das moradias construídas em solo brasileiro ao longo de sua história foram erguidas sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa realidade, longe de ser um mero reflexo da chamada “informalidade” – termo frequentemente utilizado de forma pejorativa –, nos convida a reconhecer a maior política habitacional já implementada no Brasil: a autopromoção habitacional. É através deste setor multifacetado, que transcende o escopo do setor público e das grandes construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, vizinhos solidários e muitos outros – transformam o sonho da casa própria em realidade. Eles constroem e ampliam seus lares, um cômodo de cada vez, guiados pela renda disponível e pelo tempo que conseguem dedicar a essa empreitada árdua, porém gratificante.
Essa construção cotidiana, fragmentada e resiliente, é a espinha dorsal que ergueu nossas cidades. Nos últimos anos, o universo da autopromoção habitacional testemunhou uma expansão impressionante e diversificada. Vimos a verticalização de construções, o surgimento de mercados inovadores de aluguel por meio de aplicativos e a consolidação legal do direito de laje, um reconhecimento da criatividade e da necessidade de adaptar o espaço urbano às demandas da população. Toda essa energia criativa, nascida em um contexto de escassez muitas vezes artificialmente produzida, a capacidade genuína do povo em criar soluções a partir de recursos limitados, em resistir e em reinventar o espaço urbano diante da ausência estatal, constitui um potencial emancipatório inestimável para o povo brasileiro. Essa força é, sem dúvida, uma fonte efetiva de inserção independente, autônoma e altiva no cenário do desenvolvimento nacional.
Ocorre que essa força motriz permanece, em grande parte, invisível e desvalorizada. O que as estruturas burocráticas e tecnocráticas insistem em chamar de “informalidade” nada mais é do que a designação oficial para a exclusão. Enquanto as classes média e alta conseguem, com relativa facilidade, construir seus lares com projetos arquitetônicos bem definidos e alvarás aprovados – um processo facilitado pelas constantes revisões dos planos diretores –, as classes populares recorrem à coragem, ao improviso e à imaginação. É justamente neste ponto crucial que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil precisam de um olhar mais atento e sensível. Sem a devida assistência técnica associada à inteligência construtiva local, o que chamamos de “tecnologia da quebrada”, essas reformas correm o risco de reproduzir as mesmas patologias habitacionais que hoje afligem tantas residências, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que a própria política se propõe a combater.
No âmbito da política pública, especialistas têm optado cada vez mais pelo termo “melhorias habitacionais”. Este conceito se distingue significativamente das reformas individuais ao incorporar um processo mais abrangente, que engloba planejamento minucioso, diagnóstico preciso das necessidades, priorização estratégica das intervenções e acompanhamento técnico qualificado, tudo voltado para a correção efetiva de inadequações estruturais e funcionais. No Ipea, em particular, temos dedicado esforços significativos nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras, baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem funciona de maneira intuitiva: identifica-se a inadequação habitacional específica, relaciona-se-a a uma solução em formato de “kit” e, a partir daí, define-se o custo médio regional para a execução completa dessa intervenção. O objetivo é possibilitar a contratação de itens essenciais, como a instalação de um banheiro, a construção de um novo cômodo ou a melhoria da cobertura da residência, entre outros. A lógica por trás dessa metodologia é simples, porém potencialmente transformadora: a execução do kit não é mensurada em unidades de insumo, como sacas de cimento ou metros cúbicos de areia, mas sim por resultados tangíveis e concretos – a entrega de um banheiro funcional, a garantia de uma casa ventilada, a elevação da qualidade de vida e a promoção da dignidade humana.
Essas ações, quando bem planejadas e executadas, geram um efeito multiplicador notável. A indústria da construção civil, naturalmente interessada em comercializar soluções pré-fabricadas e com menor impacto ambiental, encontra no modelo de melhorias habitacionais um caminho para integrar suas tecnologias à realidade construtiva brasileira. Essa integração potencializa a “gambiarra”, o “jeitinho” brasileiro, transformando-os em ferramentas de engenharia social. As melhorias habitacionais não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também impulsionam o comércio local, facilitam a atuação de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) em suas comunidades, criam empregos qualificados e contribuem diretamente para a redução das desigualdades sociais. Tratam-se de políticas eficientes, com rápida capilaridade e com a capacidade de se conectar a temas de extrema relevância social, como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em suma, melhorar casas é, intrinsecamente, melhorar o Brasil como um todo.
Para que o Programa Reforma Casa Brasil atinja todo o seu potencial transformador, é imperativo que o Estado reconheça e mobilize a força construtiva que já existe no país. Pesquisas recentes, conduzidas pelo Ipea em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), identificaram a existência de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ativamente engajadas na área de Habitação de Interesse Social (HIS). Estima-se que este número possa alcançar cerca de oitocentas até o final de 2025. Essas organizações, distribuídas em periferias urbanas e áreas rurais por todo o território nacional, formam uma rede vibrante de conhecimento técnico, social e comunitário. Incluem associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, vêm atuando na construção, reforma e projeto de moradias populares, demonstrando uma expertise valiosa e resiliente.
Reformar casas é um ato que transcende a mera intervenção física; é, fundamentalmente, reformar vidas e, em um sentido mais amplo, reconstruir o próprio país. Trata-se, em última instância, de um ato civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede que garanta segurança e estabilidade, ou abrir uma janela que permita a entrada de ar fresco e luz solar, o Brasil se reencontra consigo mesmo, reencontra a dignidade e o potencial de seu povo. Entretanto, para que essa transformação ocorra de forma plena e equitativa, é essencial que o Estado passe a enxergar o território não como um mero problema a ser solucionado, mas como uma fonte inesgotável de potência e de soluções. É fundamental reconhecer nas mãos daqueles que constroem não apenas força de trabalho, mas também sabedoria, imaginação, criatividade e cidadania ativa.
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