Reforma Casa Brasil: Desvendando o Potencial da Autopromoção para um Brasil Mais Digno
A recente divulgação do Programa Reforma Casa Brasil em outubro deste ano reacendeu um debate fundamental para a vida de milhões de brasileiros: a busca incessante pela melhoria do lar. Com um vultoso aporte de R$ 30 bilhões destinados a reformas, ampliações e adaptações habitacionais, o governo federal sinaliza um caminho promissor para impulsionar a economia, gerar empregos qualificados e, sobretudo, expandir o direito a uma moradia digna. Este programa, de impacto inegável tanto simbólico quanto econômico, como toda iniciativa que tangencia o cotidiano da população, carrega consigo complexidades intrínsecas. Uma delas, notavelmente ausente no desenho inicial, é a falta de uma robusta assistência técnica de projeto e acompanhamento.
A Nota Técnica nº 55, elaborada pelo Ipea no início de 2025, lança luz sobre a magnitude do desafio habitacional brasileiro. Estima-se que 16,3 milhões de famílias, o que representa quase um terço da população – mais de 70 milhões de pessoas –, vivam em domicílios que apresentam ao menos uma inadequação estrutural. Estamos falando de cenários de adensamento excessivo, a ausência de instalações sanitárias adequadas, ventilação insuficiente ou até mesmo riscos estruturais iminentes. A cifra estimada para sanar essas precariedades habitacionais ascende a R$ 273,6 bilhões. Embora expressivo, esse montante se equipara aos subsídios anteriormente destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do programa Minha Casa Minha Vida. Trata-se, portanto, de um investimento substancial, porém factível, cujos retornos positivos transcendem a esfera econômica, reverberando profundamente na dinâmica social e no bem-estar coletivo.
As precariedades habitacionais, como a crônica falta de ventilação, estão diretamente ligadas à proliferação de doenças como a tuberculose e a dificuldades de aprendizado em crianças, cujos índices de concentração são comprometidos pela alta concentração de CO2 em ambientes internos. É um cenário deveras vergonhoso que, no século XXI, ainda encontramos 1,2 milhão de lares brasileiros sem acesso a um banheiro digno. Contudo, o dado mais revelador sobre a realidade das moradias inadequadas é o seu perfil socioeconômico e demográfico. A pesquisa aponta que 78% dos domicílios em condições precárias são chefiados por mulheres, e, dentro deste grupo, três em cada quatro são mulheres negras. Essa constatação desmistifica qualquer noção de neutralidade: a precariedade habitacional possui, inequivocamente, gênero, cor e territorialidade.
Mais de 80% das moradias brasileiras foram edificadas sem o acompanhamento formal de profissionais como arquitetos e engenheiros. Essa estatística, longe de ser apenas um reflexo da erroneamente denominada “informalidade”, revela o que, com acerto, deveríamos reconhecer como a mais abrangente política habitacional já implementada no Brasil: a autopromoção habitacional. É através desse setor, e não primordialmente pelo mercado formal público ou privado, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, vizinhos solidários – constroem e expandem seus lares, um cômodo por vez, em consonância com a disponibilidade de recursos e tempo. Essa forma de construção, fragmentada e persistente, é a responsável pela edificação de inúmeras cidades e bairros em nosso país.
Nos últimos anos, o setor da autopromoção habitacional tem testemunhado uma notável expansão, manifestada de diversas formas. Observamos a verticalização de construções em áreas consolidadas, a emergência de mercados de aluguel por meio de aplicativos e, crucialmente, o reconhecimento legal do direito de laje, uma conquista que reflete a capacidade popular de criar soluções a partir da escassez, de resistir e de reinventar o espaço urbano frente à carência de políticas públicas eficazes. Essa criatividade inerente à busca por soluções, essa potência popular de inovar com poucos recursos, representa um pilar de emancipação do povo brasileiro e uma fonte genuína de inserção autônoma e altiva no desenvolvimento nacional.
Contudo, essa força criativa permanece, em grande parte, invisibilizada e subvalorizada. Aquilo que, em um olhar superficial, denominamos “informalidade”, nada mais é que a nomenclatura burocrática e tecnocrática para a exclusão social e econômica. Enquanto as classes mais abastadas constroem suas residências mediante projetos e aprovações legais – facilitadas por revisões de planos diretores e acesso a crédito –, as famílias de baixa renda edificam seus lares com uma combinação intrépida de coragem, improviso e imaginação. É justamente neste ponto que políticas públicas como o Programa Reforma Casa Brasil demandam uma abordagem mais perspicaz. Sem uma assistência técnica que dialogue com a realidade e a tecnologia existente em comunidades, as reformas podem perpetuar as mesmas precariedades estruturais e sanitárias que se pretende combater, aprofundando as desigualdades e os riscos que, paradoxalmente, buscam mitigar.
No âmbito das políticas públicas, o termo “melhorias habitacionais” tem sido preferido por especialistas. Este conceito se distingue das reformas individuais por abranger um escopo mais amplo, que inclui planejamento estratégico, diagnóstico preciso das necessidades, priorização de intervenções e acompanhamento técnico especializado, tudo focado na correção de inadequações estruturais e funcionais. No âmbito do governo federal e, em particular, do Ipea, temos desenvolvido, ao longo dos últimos anos, metodologias de pesquisa inovadoras baseadas em “kits de melhoria”. Estes kits identificam a inadequação habitacional específica, relacionam-a a uma solução concreta (o kit em questão) e definem o custo médio regional para sua execução completa. Essa abordagem possibilita a contratação de soluções específicas, como a instalação de um novo banheiro, a construção de um cômodo adicional ou a substituição de uma cobertura deteriorada. A lógica é simples, mas potencialmente transformadora: a mensuração do sucesso de um kit de melhoria não se dá em unidades de cimento ou metros cúbicos de areia, mas em resultados tangíveis e diretamente perceptíveis – um banheiro funcional entregue, uma casa com ventilação adequada, uma vida com mais dignidade.
Essas ações de melhoria habitacional possuem um efeito multiplicador. A indústria da construção civil, que busca a escalabilidade na venda de soluções pré-moldadas e de menor impacto ambiental, tem um interesse estratégico em associar suas tecnologias à sabedoria prática e à resiliência do “Brasil real”, à força da “gambiarra” e do “jeitinho”. As melhorias habitacionais não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também dinamizam o comércio local, promovem a disseminação de profissionais de saúde qualificados nas comunidades, geram empregos diretos e indiretos e contribuem significativamente para a redução das desigualdades sociais. São políticas eficientes, de rápida implementação e de alta capilaridade, que se conectam intrinsecamente a temas cruciais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em termos diretos, melhorar casas é, em essência, melhorar o país.
Para que o Programa Reforma Casa Brasil atinja seu pleno potencial transformador, é imperativo que o Estado reconheça e mobilize a força criativa e construtiva que já existe no país. Pesquisas conjuntas do Ipea e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram a existência de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ativas no campo da Habitação de Interesse Social (HIS). Esse número, aliás, projeta-se a aproximar-se de oitocentas entidades até o final de 2025. Essas organizações, distribuídas por periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede viva e dinâmica de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, dedicam-se à construção, reforma e projeto de habitações populares, acumulando um saber-fazer insubstituível.
A reforma de casas transcende a mera intervenção física; ela implica na reforma de vidas e, fundamentalmente, na reconstrução do próprio tecido social do país. É, em sua essência, um ato civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede que ofereça segurança ou abrir uma janela que permita a entrada de luz e ar fresco, o Brasil se reencontra consigo mesmo, reencontra sua população em sua dignidade. Para que isso se materialize de forma plena, é preciso que o Estado passe a enxergar o território não como um conjunto de problemas a serem resolvidos, mas como um reservatório de potências a serem desenvolvidas. É fundamental que reconheça nas mãos daqueles que constroem e reformam não apenas força de trabalho, mas também sabedoria, imaginação e um profundo senso de cidadania.
Se você se identifica com a necessidade de impulsionar o desenvolvimento urbano e social do nosso país, buscando soluções habitacionais mais justas e eficazes, convidamos você a se aprofundar nesse debate. Sua participação ativa é crucial para a construção de cidades mais inclusivas e dignas para todos os brasileiros. Conheça mais sobre as iniciativas que promovem a melhoria habitacional e descubra como você pode contribuir para um futuro mais promissor.
