Reforma Casa Brasil: O Potencial Oculto da Autoconstrução na Transformação Urbana e Social
O cenário brasileiro, em 2025, testemunha o lançamento do aguardado Programa Reforma Casa Brasil, uma iniciativa que resgata um anseio profundo na vida de milhões de famílias: a possibilidade de aprimorar o próprio lar. Com um aporte expressivo de R$ 30 bilhões destinados a reformas, ampliações e adequações habitacionais, o governo federal almeja injetar dinamismo na economia, gerar empregos e, fundamentalmente, expandir o acesso a uma moradia digna. Este programa, de inegável relevância simbólica e econômica, carrega, no entanto, desafios intrínsecos à complexidade social do país, como a notória ausência, em seu desenho inicial, de um componente crucial: a assistência técnica de projeto e acompanhamento.
A profunda análise apresentada pela Nota Técnica nº 55 do Ipea, datada de 2025, dimensiona com precisão a magnitude do problema habitacional brasileiro. Estima-se que 16,3 milhões de famílias vivam em domicílios com, no mínimo, uma inadequação estrutural ou funcional. Isso se traduz em mais de 70 milhões de brasileiros – aproximadamente um terço da nossa população – que convivem diariamente com superlotação, ausência de saneamento básico, problemas de ventilação, ou até mesmo riscos iminentes à sua segurança física. O montante necessário para erradicar essas precariedades atinge a cifra de R$ 273,6 bilhões. Embora expressivo, este valor se mostra comparável aos subsídios outrora destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do Minha Casa Minha Vida. Trata-se, portanto, de um investimento substancial, mas factível, com o potencial de gerar impactos transformadores em diversas esferas da vida social e econômica do país.
As inadequações habitacionais, como a falta de ventilação adequada, estão intrinsecamente ligadas a graves problemas de saúde pública. Casos endêmicos de tuberculose e o comprometimento do aprendizado infantil, devido aos altos níveis de CO2 no ambiente doméstico, são exemplos gritantes dessa realidade. É vergonhoso constatar que, no século XXI, 1,2 milhão de residências brasileiras ainda carecem de um banheiro. Contudo, o dado mais revelador sobre o perfil socioeconômico dessas famílias reside na sua composição: 78% dos domicílios inadequados são chefiados por mulheres, e, de forma alarmante, três em cada quatro dessas chefes de família são negras. Essa precariedade habitacional, portanto, não é neutra; ela reflete e perpetua desigualdades de gênero, raça e território.
A vasta maioria das residências brasileiras – mais de 80% – foi construída sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, longe de ser um mero indicativo da chamada “informalidade”, revela o que deveríamos reconhecer como a mais poderosa política habitacional já implementada no Brasil: a autoconstrução. É através desse setor pujante, e não primariamente do setor público ou das grandes construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, e até mesmo vizinhos solidários – constroem e expandem suas moradias, cômodo a cômodo, impulsionados pela renda disponível e pelo tempo que conseguem dedicar a essa árdua tarefa. Essa força motriz da construção informal no Brasil é o que realmente molda o tecido urbano de nossas cidades.
Essa construção cotidiana, fragmentada e persistente, ergueu cidades inteiras. Nos últimos anos, o setor da autoconstrução expandiu-se de maneiras diversas: vimos a verticalização de construções, o surgimento de mercados de aluguel por meio de aplicativos, e a pressão bem-sucedida para o reconhecimento legal do direito de laje. Essa criatividade que emana da escassez, essa capacidade intrínseca do povo brasileiro de criar soluções com recursos limitados, de resistir e reinventar o espaço urbano diante da ausência estatal, configura um potencial emancipatório e uma fonte efetiva de inserção autônoma e digna no desenvolvimento nacional. O desafio é como integrar essa força à política pública, especialmente ao financiamento para reforma de imóveis.
No entanto, essa força motriz segue em grande parte invisibilizada e desvalorizada. Aquilo que, de forma simplista, chamamos de “informalidade” é, em essência, o eufemismo burocrático e tecnocrático para a exclusão. Enquanto as classes de maior poder aquisitivo edificam seus lares com projetos detalhados e alvarás em dia – facilitados por revisões de planos diretores e acesso a crédito –, os mais pobres constroem com coragem, improviso e uma inventividade sem igual. É justamente nesse ponto que políticas públicas como o Programa Reforma Casa Brasil necessitam de um olhar mais apurado e estratégico. Sem uma adequada assistência técnica que dialogue com a tecnologia da quebrada e o conhecimento prático acumulado, essas reformas correm o risco de reproduzir as mesmas patologias habitacionais existentes, aprofundando as desigualdades e os riscos que a própria iniciativa pretende mitigar. A reforma de casas populares e o crédito para pequenas reformas devem contemplar essa realidade.
No âmbito das políticas públicas, o termo “melhorias habitacionais” tem ganhado preferência entre os especialistas. Este conceito se distingue das reformas individuais por incorporar um processo mais robusto, que inclui diagnóstico detalhado, planejamento estratégico, priorização de intervenções e acompanhamento técnico especializado, tudo focado na correção de inadequações estruturais. No seio do governo federal e, particularmente, no Ipea, temos dedicado esforços nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem visa identificar a inadequação específica, associá-la a uma solução concreta (o kit), e estimar o custo médio regional para a sua execução completa. A lógica é simples e potencialmente transformadora: a mensuração do sucesso de um kit não se dá em termos de sacas de cimento ou metros cúbicos de areia, mas sim em resultados tangíveis – um banheiro concluído, uma casa devidamente ventilada, uma vida com mais dignidade. Essa abordagem é crucial para o sucesso do financiamento para melhorias habitacionais.
Essas ações de melhoria habitacional possuem um efeito multiplicador notável. A indústria da construção civil, que busca a venda em escala de soluções pré-fabricadas e com menor impacto ambiental, precisa necessariamente integrar essas tecnologias à realidade do Brasil, valorizando a potência da “gambiarra” e do “jeitinho” que, na verdade, representam saberes construtivos populares. As melhorias habitacionais não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também impulsionam o comércio local, permitem a disseminação de profissionais de saúde em domicílio, geram empregos qualificados e reduzem a desigualdade social. São políticas que se destacam pela eficiência, rapidez e alta capilaridade, conectando-se a temas vitais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em suma, reformar casas é modernizar o Brasil.
Para que o Reforma Casa Brasil atinja seu pleno potencial e se consolide como um programa verdadeiramente transformador, é imperativo reconhecer e mobilizar a força construtiva que já existe no país. Pesquisas recentes do Ipea, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), identificaram um número expressivo de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) dedicadas à Habitação de Interesse Social (HIS), um número que projeta alcançar cerca de oitocentas até o final de 2025. Essas entidades, estrategicamente localizadas em periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede vibrante de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e grupos de mutirão que, há décadas, atuam ativamente na construção, reforma e projeto de habitações populares, representando um capital humano e técnico inestimável para o programa. A integração dessas ONGs de habitação e cooperativas habitacionais é fundamental.
A reforma de casas transcende a mera melhoria física dos imóveis; ela se configura como um ato de reconstrução de vidas e, em última instância, como um processo de redefinição do próprio país. Ao corrigir uma instalação precária, erguer uma parede sólida ou abrir uma janela que permita a entrada de luz e ar, o Brasil se reconecta consigo mesmo, reencontrando a força e a sabedoria de seu povo. Para que isso se materialize, é essencial que o Estado passe a enxergar o território não como um mero palco de problemas, mas como um manancial de potencialidades. É crucial que se reconheça nas mãos daqueles que constroem não apenas força de trabalho, mas também sabedoria, imaginação e cidadania ativa. O futuro das nossas cidades e a dignidade de milhões de brasileiros dependem de uma abordagem mais inclusiva e participativa na política habitacional brasileira.
Se você compartilha da visão de que um país mais justo e com moradia digna para todos é possível, e reconhece o potencial transformador das iniciativas de melhoria habitacional, convidamos você a se aprofundar nesse debate. A sua participação ativa, seja através do apoio a projetos sociais, da busca por informações qualificadas ou do engajamento em discussões sobre o futuro das nossas cidades, é fundamental para impulsionar políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Juntos, podemos construir um Brasil onde o sonho da casa própria se torna uma realidade acessível e digna para todos os seus cidadãos.
