Reforma Casa Brasil: Mais que Crédito, a Necessidade de um Pacto pela Moradia Digna
O anúncio do Programa Reforma Casa Brasil em outubro de 2024 gerou ondas de otimismo e expectativa em todo o país. A promessa de R$ 30 bilhões em crédito para reforma de casas, ampliações e adequações habitacionais reacendeu o sonho de milhões de famílias brasileiras: o desejo de viver em um lar seguro, confortável e digno. Como especialista com uma década de experiência no setor de habitação e desenvolvimento urbano, vejo este programa como um marco potencial, mas também como um convite para aprofundarmos o debate sobre a verdadeira complexidade do desafio habitacional em nosso país.
A iniciativa federal, sem dúvida, possui um alcance simbólico e econômico imenso. O estímulo à economia local, a geração de empregos e a elevação do direito à moradia digna são objetivos nobres e cruciais. No entanto, a minha vivência me ensinou que políticas públicas que tocam a vida de tantas pessoas carregam consigo tensões estruturais que precisam ser abordadas com precisão e visão de futuro. Uma das lacunas mais evidentes no desenho inicial do Reforma Casa Brasil é a ausência explícita de um componente robusto de assistência técnica de projeto e acompanhamento qualificado.
A realidade da nossa infraestrutura habitacional é alarmante e foi meticulosamente detalhada na Nota Técnica nº 55 do Ipea, publicada em 2025. O Ipea dimensiona com clareza um desafio monumental: nada menos que 16,3 milhões de famílias brasileiras residem em domicílios com pelo menos uma inadequação habitacional significativa. Isso se traduz em mais de 70 milhões de cidadãos – um terço da nossa população – que convivem diariamente com o adensamento excessivo, a falta de saneamento básico (incluindo a ausência de banheiros), ventilação inadequada e, em muitos casos, riscos estruturais iminentes. O custo estimado para erradicar essas precariedades é de R$ 273,6 bilhões. Este valor, embora substancial, é comparável aos subsídios que foram direcionados para a construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do programa Minha Casa Minha Vida. É, portanto, um investimento alto, mas absolutamente realizável e, mais importante, extremamente necessário, considerando os múltiplos impactos positivos que reverberam nas esferas social e econômica do país.
As inadequações habitacionais não são meros inconvenientes; elas têm consequências diretas e devastadoras na saúde e no bem-estar das pessoas. A falta de ventilação adequada, por exemplo, é um fator contributivo para a propagação de doenças endêmicas como a tuberculose. Crianças expostas a altos níveis de CO2 dentro de suas casas apresentam dificuldades de aprendizado, impactando diretamente seu desenvolvimento cognitivo. É vergonhoso constatar que, no século XXI, ainda existam 1,2 milhão de lares brasileiros sem um banheiro sequer. Contudo, o dado mais revelador e que clama por atenção urgente é o perfil demográfico dessas famílias. Impressionantes 78% dos domicílios em situação de inadequação são chefiados por mulheres, e, alarmantemente, três em cada quatro dessas mulheres são negras. Essa estatística demonstra de forma inequívoca que a precariedade habitacional não é um fenômeno neutro; ela carrega consigo um forte componente de gênero, cor e território, aprofundando as desigualdades já existentes.
A esmagadora maioria das residências brasileiras, mais de 80%, foi construída sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, que muitas vezes é rotulada como “informalidade”, na verdade, revela o que eu considero ser a maior e mais resiliente política habitacional da história do Brasil: a autopromoção habitacional. É através deste setor vibrante, composto por pedreiros, carpinteiros, diaristas e pela solidariedade entre vizinhos, que milhões de brasileiros constroem e ampliam suas casas, um cômodo de cada vez, de acordo com suas possibilidades financeiras e o tempo disponível. Essa forma de construção, fragmentada e persistente, é a espinha dorsal que ergueu nossas cidades.
Nos últimos anos, o setor da autopromoção habitacional tem demonstrado uma capacidade notável de adaptação e inovação. Observamos a verticalização de construções em áreas urbanas densas, a emergência de mercados de aluguel por aplicativos e o reconhecimento legal do direito de laje – uma solução engenhosa para a escassez de espaço em áreas consolidadas. Toda essa criatividade, que nasce da escassez artificialmente imposta e da necessidade premente, a capacidade popular de criar soluções com recursos limitados, de resistir e reinventar o espaço urbano diante da ausência histórica do Estado, representa um imenso potencial de emancipação para o povo brasileiro e uma fonte efetiva de inserção independente, autônoma e digna no desenvolvimento do país.
No entanto, essa força construtiva e inventiva permanece, em grande parte, invisibilizada e desvalorizada. O que a burocracia e a tecnocracia chamam de “informalidade” é, na realidade, um eufemismo para a exclusão social e a falta de políticas públicas adequadas. Enquanto as classes com maior poder aquisitivo constroem suas moradias com projetos arquitetônicos e alvarás legais – facilitados pela constante revisão e atualização dos planos diretores –, as famílias de baixa renda edificam suas casas com coragem, improviso e uma imaginação fértil. É precisamente neste ponto que políticas como o Reforma Casa Brasil precisam de um olhar mais estratégico e sensível. Sem a devida assistência técnica associada à “tecnologia da quebrada”, ao conhecimento prático e popular que já existe, essas reformas correm o risco de replicar as mesmas patologias habitacionais que hoje combatemos, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que o programa pretende mitigar.
No âmbito das políticas públicas, o termo mais adequado para descrever intervenções estruturadas e planejadas em moradias é “melhorias habitacionais”. Este conceito se distingue das reformas individuais, pois envolve um processo completo de diagnóstico, planejamento, priorização e acompanhamento técnico, com o objetivo primordial de corrigir inadequações estruturais profundas. No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), temos dedicado esforços consideráveis nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem inovadora permite identificar a inadequação específica, relacioná-la a uma solução concreta (o “kit”), e definir o custo médio regional para a execução completa. Com isso, torna-se viável contratar e entregar soluções como a instalação de um banheiro completo, a construção de um novo cômodo, a substituição de coberturas precárias, entre outras melhorias essenciais. A lógica é simples e tem um potencial transformador: a execução de um kit de melhoria habitacional não é medida em sacas de cimento ou metros cúbicos de areia, mas em resultados tangíveis e diretamente impactantes – um banheiro funcional entregue, uma casa com ventilação adequada, uma vida com mais dignidade.
Essas ações de melhorias habitacionais não apenas qualificam as condições de vida nas moradias, mas também impulsionam significativamente a economia. A indústria da construção civil, que busca a venda em escala de soluções pré-fabricadas e com menor pegada de carbono, precisa integrar essas tecnologias com a “tecnologia do Brasil real”, com a força da “gambiarra” e do “jeitinho” popular. As melhorias habitacionais, portanto, vão além da edificação; elas promovem o comércio local, facilitam a atuação de profissionais de saúde em domicílio, criam empregos diretos e indiretos e contribuem para a redução das desigualdades sociais. São políticas eficientes, rápidas e com alta capilaridade, capazes de se conectar com diversas agendas cruciais para o desenvolvimento do país: saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e até mesmo segurança pública. Em suma, reformar casas é, de fato, reformar o país.
Para que o programa Reforma Casa Brasil atinja seu pleno potencial e se consolide como um agente de transformação duradoura, é imperativo que o Estado reconheça e mobilize o Brasil que já existe e que já constrói. Pesquisas recentes do Ipea, em colaboração com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), identificaram um número expressivo de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área de Habitação de Interesse Social (HIS). Essa cifra deve ultrapassar a marca de oitocentas entidades até o final de 2025. Essas organizações, que estão presentes tanto em periferias urbanas quanto em áreas rurais remotas, formam uma rede viva de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, dedicam-se à construção, reforma e projeto de moradias populares, demonstrando um profundo conhecimento das realidades locais e das necessidades das comunidades.
Reformar casas é, em última instância, um ato civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede firme e segura, ou abrir uma janela que permita a entrada de ar fresco e luz solar, o Brasil se reencontra consigo mesmo – reencontra seu povo em sua essência e em sua capacidade de resiliência e criatividade. No entanto, para que essa transformação ocorra de forma plena, é fundamental que o Estado enxergue o território não como um mero problema a ser resolvido, mas como uma fonte de potência, de sabedoria e de inovação. É preciso reconhecer que nas mãos daqueles que constroem diariamente não reside apenas força de trabalho, mas também um acervo inestimável de sabedoria prática, imaginação criativa e cidadania ativa.
Neste contexto de oportunidades e desafios, o Reforma Casa Brasil pode ser a alavanca que faltava para impulsionar a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. No entanto, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, a inclusão de assistência técnica qualificada, o fomento à autopromoção habitacional e o reconhecimento da expertise popular são passos inadiáveis. Investir em melhorias habitacionais não é apenas construir telhados, é construir futuro, dignidade e um país mais justo e equitativo para todos.
Se você se identifica com a necessidade de moradia digna para todos e acredita no potencial de transformação que a reforma de casas pode gerar, convidamos você a se aprofundar neste debate. Sua voz e seu apoio são fundamentais para que iniciativas como o Reforma Casa Brasil possam verdadeiramente impactar a vida de milhões e construir um país onde todos tenham um lugar para chamar de lar.
