Reforma Casa Brasil: Repensando o Sonho da Casa Própria em 2025
Como especialista com uma década de imersão no dinâmico universo da construção e habitação, tenho acompanhado de perto as nuances que moldam o cenário imobiliário brasileiro. A recente (re)introdução do programa Reforma Casa Brasil em outubro de 2024, com sua promessa de R$ 30 bilhões em crédito, reacendeu um debate crucial que ressoa em milhões de lares: a aspiração por um lar mais digno e funcional. Esta iniciativa federal, ao focar em reformas, ampliações e adequações, carrega um potencial significativo para impulsionar a economia, gerar empregos e, fundamentalmente, democratizar o acesso à moradia de qualidade. Contudo, como toda política pública de grande envergadura que se debruça sobre a realidade palpável do brasileiro, ela não está isenta de complexidades intrínsecas. Uma omissão notória no escopo inicial do programa é a ausência de um componente robusto de assistência técnica de projeto e acompanhamento qualificado.
As projeções do Ipea, em sua Nota Técnica nº 55 de 2025, pintam um quadro desafiador, mas cristalino: aproximadamente 16,3 milhões de famílias brasileiras residem em lares com, no mínimo, uma inadequação habitacional. Isso se traduz em mais de 70 milhões de indivíduos, quase um terço da nossa população, convivendo diariamente com superlotação, ausência de saneamento básico, ventilação precária ou riscos estruturais iminentes. A estimativa para erradicar tais precariedades beira os R$ 273,6 bilhões. Embora pareça um montante colossal, é comparável aos subsídios destinados à construção de cinco milhões de unidades habitacionais no auge do primeiro ciclo do programa Minha Casa Minha Vida. Trata-se, portanto, de um investimento substancial, mas alcançável, especialmente quando se ponderam os multifacetados benefícios que reverberam nas esferas social e econômica do país.
As deficiências habitacionais não são meros incômodos estéticos ou estruturais. A falta de ventilação adequada, por exemplo, tem sido diretamente ligada à perpetuação de doenças endêmicas como a tuberculose e a comprometer o desenvolvimento cognitivo infantil, em ambientes com níveis elevados de dióxido de carbono. É um dado vergonhoso que, no século XXI, ainda encontremos 1,2 milhão de domicílios sem acesso a um banheiro. Mas o aspecto mais revelador, que lança luz sobre a profunda desigualdade brasileira, reside no perfil das famílias afetadas: surpreendentes 78% dos lares com inadequações são chefiados por mulheres, e desse contingente, três em cada quatro são mulheres negras. A precariedade habitacional, portanto, está longe de ser um fenômeno neutro; ela ostenta gênero, cor e territorialidade.
Essa constatação nos leva a um ponto fundamental: mais de 80% das moradias em nosso país foram erguidas sem a supervisão formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, em vez de ser vista como mera manifestação da equivocadamente denominada “informalidade”, revela o que podemos considerar a maior e mais expressiva política habitacional da história do Brasil: a autopromoção. É através deste setor, englobando pedreiros, carpinteiros, diaristas e a solidariedade comunitária, que milhões de brasileiros moldam e expandem seus lares, tijolo a tijolo, cômodo a cômodo, moldados pela capacidade de renda e pelo tempo disponível.
Essa construção contínua, fragmentada e resiliente, deu forma a inúmeras cidades em nosso território. Nos últimos anos, o setor da autopromoção tem demonstrado uma capacidade ímpar de expansão e adaptação. Observamos a verticalização de construções, o surgimento de dinâmicos mercados de aluguel por aplicativo e o reconhecimento legal, ainda que tardio, do direito de laje. Toda essa criatividade, que brota da escassez artificialmente gerada, a habilidade popular de engendrar soluções a partir de recursos limitados, a resistência e a reinvenção do espaço urbano frente à ausência estatal, representam um manancial de emancipação para o povo brasileiro e uma fonte concreta de inserção autônoma e digna no desenvolvimento nacional.
No entanto, essa força motriz permanece amplamente invisibilizada e subvalorizada. O que rotulamos como “informalidade” nada mais é do que a nomenclatura burocrática e tecnocrática da exclusão social e econômica. Enquanto as classes com maior poder aquisitivo edificam seus lares sob a égide de projetos e alvarás – facilidades muitas vezes viabilizadas por revisões nos planos diretores das cidades –, os mais pobres constroem com bravura, improviso e uma imaginação sem limites. É precisamente neste ponto que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil precisam de um olhar mais apurado e estratégico. Sem a devida assistência técnica integrada às realidades e saberes locais, a chamada “tecnologia da quebrada”, estas reformas correm o risco de perpetuar as mesmas patologias habitacionais que hoje combatemos, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que se propõem a mitigar.
No campo das políticas públicas, o termo “melhorias habitacionais” tem ganhado força entre os especialistas. Este conceito se distingue das reformas meramente individuais por abranger um escopo mais amplo, incluindo planejamento criterioso, diagnóstico aprofundado, priorização de intervenções e acompanhamento técnico qualificado, tudo voltado à correção de inadequações estruturais e funcionais. No âmbito do governo federal, e em particular no Ipea, temos dedicado esforços significativos nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa baseadas em “kits de melhoria”. Estes kits funcionam como guias práticos que identificam a inadequação específica, a associam a uma solução (o kit), definem o custo médio regional para sua execução completa e permitem a contratação de itens como a instalação de um novo banheiro, a construção de um cômodo adicional ou a substituição de coberturas precárias. A lógica é direta e potencialmente transformadora: a mensuração do sucesso de um kit de melhoria não se resume à quantidade de cimento ou areia empregada, mas sim aos resultados concretos e tangíveis – um banheiro funcional, uma casa bem ventilada, uma vida com mais dignidade.
Essas ações possuem um poderoso efeito multiplicador. A indústria da construção civil, com seu interesse em comercializar soluções pré-fabricadas e de menor impacto ambiental, encontra no Brasil um terreno fértil para integrar suas tecnologias às capacidades criativas e à sabedoria popular, à engenhosidade do “jeitinho” brasileiro. As melhorias habitacionais, portanto, não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também dinamizam o comércio local, promovem a disseminação de profissionais qualificados em saúde para atendimento domiciliar, geram empregos diretos e indiretos, e contribuem significativamente para a redução das desigualdades sociais. São políticas que se destacam pela eficiência, rapidez e alta capilaridade, conectando-se de forma intrínseca a temas vitais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em suma, reformar casas é, em essência, reformar o próprio país.
Para que o programa Reforma Casa Brasil alcance seu pleno potencial transformador, é imperativo reconhecer e mobilizar a força produtiva e criativa que já existe no país. Pesquisas realizadas pelo Ipea em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram um número expressivo de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ativamente engajadas em projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essa cifra, aliás, tem previsão de aproximar-se de oitocentas entidades até o final de 2025. Essas organizações, disseminadas por periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede viva e pulsante de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, atuam na construção, reforma e projeto de moradias populares, acumulando expertise e legitimidade junto às comunidades.
Reformar casas transcende a mera intervenção física; trata-se de reformar vidas e, em última instância, reconstruir a própria nação. É, em sua essência, um ato civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede sólida ou abrir uma janela que permita a entrada do ar e da luz, o Brasil se reencontra consigo mesmo, reencontra a força e a sabedoria de seu povo. Para que isso se concretize plenamente, é fundamental que o Estado passe a enxergar o território não como um problema a ser resolvido, mas como um vasto campo de potencialidades a ser explorado. É preciso reconhecer nas mãos daqueles que constroem não apenas força de trabalho, mas também sabedoria, criatividade, resiliência e um profundo senso de cidadania.
Acreditamos firmemente que a capacitação técnica acessível, aliada ao reconhecimento e valorização das práticas construtivas populares, é a chave para que programas como o Reforma Casa Brasil não apenas alcancem seus objetivos econômicos e sociais, mas também promovam um desenvolvimento urbano mais inclusivo, justo e sustentável para todos os brasileiros. É hora de dar a essas soluções a visibilidade e o suporte que merecem, transformando o sonho da casa própria em uma realidade concreta e digna.
Em um cenário onde a qualidade da informação e o debate qualificado sobre urbanismo e cidades são mais cruciais do que nunca, o seu apoio é fundamental para a continuidade de projetos independentes e acessíveis. Se você compartilha da visão de um Brasil com cidades mais humanas, dinâmicas e justas, convidamos você a se tornar um apoiador e a fazer parte desta transformação. Juntos, podemos construir um futuro onde o direito à moradia digna seja uma realidade para todos.
