Reforma Casa Brasil: Potencializando o Desenvolvimento do País Através da Habitação Digna
O anúncio recente do Programa Reforma Casa Brasil, com sua promessa de injetar R$ 30 bilhões em crédito para reformas habitacionais, ampliações de imóveis e adequações estruturais, ressuscitou um tema intrinsecamente ligado ao dia a dia de milhões de brasileiros: a aspiração por um lar melhor. Em minha década de experiência no setor de construção civil e habitação, acompanho de perto o impacto que tais iniciativas podem ter, não apenas na economia local através da geração de empregos qualificados e fomento do comércio de materiais de construção, mas também no fortalecimento do direito fundamental à moradia digna. Este programa, com seu alcance simbólico e econômico, apresenta um potencial transformador, mas, como toda política pública que atinge o cerne da vida das famílias, carrega consigo complexidades e desafios estruturais. Um ponto crucial, que identifiquei desde o início, é a ausência, no projeto original, de um componente robusto de assistência técnica de projeto e acompanhamento técnico para reformas.
A Nota Técnica nº 55 do Ipea, elaborada em 2025, lança luz sobre a magnitude do desafio nacional: estima-se que 16,3 milhões de famílias brasileiras habitem lares que apresentam, no mínimo, uma inadequação habitacional. Isso se traduz em mais de 70 milhões de pessoas – um expressivo terço da população – que convivem diariamente com o adensamento excessivo de moradores, a ausência de infraestrutura sanitária básica como um banheiro adequado, a carência de ventilação natural e, em muitos casos, riscos estruturais iminentes. O montante estimado para sanar essas precariedades habitacionais é de R$ 273,6 bilhões. Embora pareça uma cifra substancial, é importante contextualizá-la. Esse valor é comparável aos subsídios destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do programa Minha Casa Minha Vida. Diante disso, é prudente afirmar que o Brasil possui, sim, a capacidade financeira para endereçar essa questão, especialmente quando consideramos os impactos positivos cascata que tais melhorias trazem para a vida social e econômica do país.
As inadequações habitacionais não são meros inconvenientes estéticos ou de conforto. A falta de ventilação, por exemplo, está diretamente ligada à propagação de doenças como a tuberculose, de caráter endêmico em muitas regiões, e compromete o desenvolvimento cognitivo de crianças, que sofrem com os efeitos da alta concentração de CO2 em ambientes internos. É um fato envergonhador que, no século XXI, ainda encontramos 1,2 milhão de lares sem acesso a um banheiro privativo, uma necessidade humana básica. No entanto, o dado mais revelador e alarmante reside no perfil socioeconômico das famílias mais afetadas: surpreendentemente, 78% dos domicílios em situação de inadequação são chefiados por mulheres, e três em cada quatro dessas mulheres são negras. Essa constatação desmistifica a noção de neutralidade da precariedade habitacional; ela, inequivocamente, possui gênero, cor e está territorialmente concentrada.
A vasta maioria das moradias brasileiras, mais de 80%, foi construída sem o acompanhamento formal de profissionais como arquitetos e engenheiros. Longe de ser um mero sintoma da, equivocadamente chamada, “informalidade”, essa estatística revela o que considero ser a maior e mais potente política de habitação já realizada no Brasil: a autopromoção habitacional. É através deste setor pujante, que prescinde tanto do setor público quanto das grandes construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, e até mesmo vizinhos solidários – erguem e ampliam suas casas, um cômodo de cada vez, guiados pela renda disponível e pelo tempo que conseguem dedicar a essa árdua, porém gratificante, tarefa.
Essa construção cotidiana, fragmentada e resiliente, moldou a paisagem urbana de nossas cidades. Nos últimos anos, o setor da autopromoção tem demonstrado uma notável capacidade de expansão e adaptação, manifestada em diversas frentes: a verticalização de construções em terrenos limitados, o surgimento de dinâmicos mercados de aluguel de curta duração facilitados por aplicativos, e o reconhecimento legal do direito à laje como uma forma de expansão habitacional. Toda essa criatividade, que brota da escassez e da necessidade, essa habilidade popular de engendrar soluções com recursos limitados, de resistir e reinventar o espaço urbano diante da ausência estatal, representa o verdadeiro potencial de emancipação do povo brasileiro e uma fonte inestimável de inserção independente, autônoma e altiva no cenário de desenvolvimento nacional.
Contudo, essa força motriz permanece, em grande parte, invisibilizada e subvalorizada. O que a burocracia e a tecnocracia insistem em rotular como “informalidade” é, nada mais, nada menos, a manifestação da exclusão social. Enquanto as classes média e alta conseguem realizar suas construções e reformas com projetos arquitetônicos detalhados e alvarás – algo facilitado pela constante revisão e adaptação dos planos diretores municipais –, os mais pobres constroem impulsionados pela coragem, pelo improviso e pela imaginação fértil. É exatamente neste ponto que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil necessitam de uma abordagem mais refinada e sensível. Sem a devida assistência técnica especializada e a valorização da tecnologia construtiva local, estas reformas correm o risco de perpetuar as mesmas patologias estruturais e sanitárias que se propõem a combater, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que deveriam mitigar.
No âmbito das políticas públicas, especialistas têm optado pelo termo “melhorias habitacionais”. Este conceito se distingue das reformas pontuais e isoladas por incorporar um processo mais abrangente, que inclui planejamento habitacional, diagnóstico de necessidades, priorização de intervenções e, crucialmente, acompanhamento técnico qualificado focado na correção de inadequações estruturais e funcionais. No governo federal e, em particular, no Ipea, temos dedicado esforços nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem visa identificar a inadequação específica, associá-la a uma solução preconcebida (o kit) e definir o custo médio regional para sua execução completa. Essa metodologia permite contratar itens como a instalação de um novo banheiro, a construção de um novo cômodo, a reforma de coberturas, entre outras necessidades. A lógica é elegantemente simples e potencialmente transformadora: a medição do sucesso de um kit de melhoria não se dá pela quantidade de sacas de cimento ou metros cúbicos de areia consumidos, mas sim por resultados concretos e tangíveis – um banheiro reformado e funcional, uma casa mais ventilada e salubre, uma vida mais digna para seus moradores.
Essas ações, ao serem implementadas de forma estratégica, desencadeiam um poderoso efeito multiplicador. A indústria da construção civil, que busca otimizar a produção através de soluções pré-moldadas e com menor impacto ambiental, encontra no programa um canal para integrar essas tecnologias à realidade construtiva do Brasil, potencializando a inovação na construção civil e a força da engenharia popular. As melhorias habitacionais não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também dinamizam o comércio de materiais de construção local, facilitam a disseminação de serviços essenciais como saúde e educação em nível domiciliar, geram oportunidades de emprego direto e indireto, e contribuem significativamente para a redução das desigualdades sociais. Trata-se de políticas que se mostram eficientes, de rápida implementação e com alta capilaridade, conectando-se a uma miríade de temas cruciais para o desenvolvimento sustentável do país, incluindo saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em sua essência, melhorar as casas é, intrinsecamente, melhorar o país.
Para que o Programa Reforma Casa Brasil atinja seu potencial máximo e efetivamente transforme a vida dos brasileiros, é imperativo que reconheçamos e mobilizemos o Brasil que já está em ação. Pesquisas realizadas pelo Ipea em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram a existência de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) dedicadas à Habitação de Interesse Social (HIS). Essa cifra, aliás, tem projeção de alcançar aproximadamente oitocentas entidades até o final de 2025. Estas organizações, estrategicamente localizadas em periferias urbanas e áreas rurais por todo o país, formam uma rede vibrante de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, dedicam-se incansavelmente à construção, reforma e projeto de habitações populares, acumulando um know-how inestimável.
Reformar casas vai muito além de uma intervenção física; é, em última instância, um ato de reconstrução do próprio país e um gesto civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede que oferece segurança, ou abrir uma janela que permita a entrada de luz e ar fresco, o Brasil se reconecta consigo mesmo, reencontra a dignidade de seu povo. Para que isso se concretize plenamente, é fundamental que o Estado enxergue o território não como um problema a ser resolvido, mas como uma fonte de potência e soluções. É preciso reconhecer que nas mãos daqueles que constroem não reside apenas força de trabalho, mas também sabedoria, imaginação e um profundo senso de cidadania.
A experiência acumulada por essas OSCs, aliada ao conhecimento técnico e à capacidade de mobilização que possuem, pode ser o diferencial para o sucesso do Reforma Casa Brasil. Integrar esses atores ao planejamento e execução do programa, garantindo acesso a crédito para reformas com acompanhamento técnico adequado, permitirá que o programa vá além da simples concessão de empréstimos, promovendo verdadeiras transformações habitacionais e sociais.
Compreender e valorizar a autopromoção habitacional e a atuação das Organizações da Sociedade Civil é crucial para que o Programa Reforma Casa Brasil seja um divisor de águas na política habitacional brasileira. Ao investir em melhorias habitacionais com assistência técnica, o governo não apenas cumpre seu papel de garantir o direito à moradia digna, mas também fomenta o desenvolvimento econômico sustentável, reduz desigualdades e fortalece o tecido social do país.
É hora de agir. Se você é um cidadão que sonha em reformar ou ampliar sua casa, busque informações sobre o Programa Reforma Casa Brasil e as opções de crédito para reforma disponíveis em sua cidade. Se você representa uma OSC ou é um profissional da área de habitação, explore parcerias e iniciativas que possam integrar sua expertise a este programa transformador. Juntos, podemos construir um Brasil com lares mais dignos e um futuro mais promissor para todos.
