Reforma Casa Brasil: Um Novo Horizonte para a Dignidade e o Desenvolvimento Nacional
A recente iniciativa do Programa Reforma Casa Brasil, lançada oficialmente em outubro deste ano, resgatou com vigor um tema que pulsa no coração de milhões de famílias brasileiras: o anseio por um lar mais digno e funcional. Com um montante ambicioso de R$ 30 bilhões destinados a créditos para reformas, ampliações e adequações habitacionais, o governo federal almeja não apenas impulsionar a economia em nível local, mas também fomentar a geração de empregos e, de forma primordial, expandir o direito fundamental à moradia. Trata-se de uma política pública com um alcance simbólico imenso e, indiscutivelmente, com um potencial econômico transformador. Contudo, como toda iniciativa que dialoga diretamente com a realidade cotidiana dos cidadãos, o programa, em sua concepção inicial, apresenta desafios inerentes, notadamente a ausência de um componente crucial: a assistência técnica profissionalizada para o projeto e o acompanhamento das obras.
A Nota Técnica nº 55, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2025, lança um holofote preciso sobre a magnitude do desafio que se impõe ao nosso país. Dados revelam que 16,3 milhões de famílias brasileiras residem em domicílios que apresentam, no mínimo, uma inadequação habitacional. Essa realidade aflige mais de 70 milhões de pessoas – um contingente que representa quase um terço da nossa população –, que convivem diariamente com cenários de adensamento excessivo, ausência de saneamento básico (banheiros), precariedade na ventilação e, em muitos casos, riscos estruturais iminentes. A estimativa de custo para erradicar essas precariedades atinge a marca de R$ 273,6 bilhões. Embora este valor possa parecer expressivo, ele se equipara aos subsídios destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais em ciclos anteriores do programa Minha Casa Minha Vida. Portanto, estamos diante de um montante considerável, porém exequível, especialmente ao considerarmos os múltiplos impactos positivos que a melhoria das condições de moradia pode gerar nas esferas social e econômica.
As inadequações habitacionais, como a falta de ventilação adequada, transcendem o mero desconforto. Elas estão intrinsecamente ligadas à proliferação de doenças endêmicas, como a tuberculose, e comprometem diretamente o desenvolvimento cognitivo infantil, uma vez que crianças expostas a altos níveis de dióxido de carbono em seus lares sofrem com o aprendizado prejudicado. É vergonhoso constatar que, no século XXI, ainda encontramos 1,2 milhão de residências brasileiras desprovidas de banheiro. No entanto, o dado mais revelador e pungente desta realidade é, sem dúvida, o perfil das famílias mais afetadas: 78% dos domicílios em situação de inadequação são chefiados por mulheres, e, dessas, três em cada quatro são mulheres negras. Essa precariedade habitacional não é um fenômeno neutro; ela possui um viés de gênero, de raça e de território, evidenciando profundas desigualdades estruturais em nosso país.
É fundamental compreendermos a gênese da construção habitacional no Brasil. Mais de 80% das moradias brasileiras foram edificadas sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, longe de ser um mero indicativo da erroneamente denominada “informalidade”, aponta para aquilo que deveríamos reconhecer como a mais expressiva política habitacional da história do Brasil: a autopromoção habitacional. É através deste segmento, e não primordialmente através de programas públicos ou da iniciativa de grandes construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, vizinhos solidários – constroem e expandem seus lares, um cômodo de cada vez, de acordo com suas possibilidades de renda e o tempo disponível.
Essa forma de construção, fragmentada, porém persistente e resiliente, é a espinha dorsal que ergueu e continua a erguer nossas cidades. Nos últimos anos, o setor da autopromoção tem se expandido de maneira surpreendente e criativa. Observamos a verticalização de construções informais, a proliferação de mercados de aluguel por meio de aplicativos e a crescente pressão social e jurídica pelo reconhecimento legal do direito de laje. Toda essa capacidade de criação que emana da escassez, essa potência popular em conceber soluções com recursos limitados, essa resiliência e reinvenção do espaço urbano em face da ausência histórica do Estado, constituem um manancial de emancipação para o povo brasileiro e uma fonte robusta de inserção independente, autônoma e digna no processo de desenvolvimento nacional.
No entanto, essa força produtiva e criativa permanece majoritariamente invisibilizada e desvalorizada. O que a nomenclatura burocrática e tecnocrática denomina de “informalidade” não passa de um eufemismo para a exclusão social e econômica. Enquanto as classes de maior poder aquisitivo constroem suas residências com base em projetos arquitetônicos e alvarás de construção, processos facilitados por revisões periódicas dos planos diretores e regulamentações flexíveis, a população de menor renda constrói seus lares com coragem, improviso e uma imaginação sem limites. É justamente neste ponto nevrálgico que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil necessitam de uma análise mais aprofundada e de um olhar mais sensível. Sem a devida assistência técnica integrada às realidades e saberes locais, essas reformas correm o risco de perpetuar as mesmas patologias habitacionais que pretendem combater, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que o programa visa mitigar.
No âmbito das políticas públicas, especialistas têm adotado, com crescente pertinência, o termo “melhorias habitacionais”. Este conceito distingue-se das reformas individuais por abranger um escopo mais amplo, que inclui o planejamento criterioso, o diagnóstico preciso das necessidades, a priorização estratégica de intervenções e o acompanhamento técnico especializado, tudo com o objetivo de corrigir inadequações estruturais e funcionais de forma definitiva. No contexto do governo federal e, em particular, no Ipea, temos dedicado esforços consideráveis ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras baseadas em “kits de melhoria”. Estes kits são projetados para identificar a inadequação habitacional específica, relacioná-la a uma solução técnica viável (o kit) e, a partir daí, definir o custo médio regional para a execução completa. Dessa forma, torna-se possível contratar itens essenciais como a instalação de um banheiro, a construção de um novo cômodo, a substituição ou adequação de coberturas, entre outras demandas. A lógica é direta e com um potencial transformador ímpar: a mensuração do sucesso da execução do kit não se dá pela quantidade de sacas de cimento ou metros cúbicos de areia consumidos, mas sim por resultados tangíveis e concretos – um banheiro funcional entregue, uma casa adequadamente ventilada, uma vida com mais dignidade assegurada.
Essas ações de melhorias habitacionais geram um efeito multiplicador significativo em diversas frentes. A indústria da construção civil, por exemplo, tem um interesse estratégico em comercializar em larga escala soluções pré-fabricadas e com menor impacto ambiental. Contudo, para que essas tecnologias sejam efetivamente incorporadas e adequadas à realidade brasileira, é imprescindível que se combinem com a sabedoria e a criatividade inerentes à tecnologia popular e à gambiarra brasileira. As melhorias habitacionais não se limitam a qualificar as condições de moradia; elas impulsionam o comércio local, facilitam o acesso de profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – aos domicílios, criam postos de trabalho qualificado e, em última instância, promovem a redução das desigualdades sociais. São políticas públicas eficientes, de implementação rápida e com altíssima capilaridade, que se interconectam de maneira intrínseca a temas cruciais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em termos simples e diretos, ao melhorar as casas do povo, estamos, de fato, aprimorando o país como um todo.
Para que o programa Reforma Casa Brasil alcance plenamente seu vasto potencial transformador, é imperativo que o Estado reconheça e mobilize a força construtiva e criativa que já existe no Brasil. Pesquisas desenvolvidas pelo Ipea em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram um número expressivo de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam diretamente com Habitação de Interesse Social (HIS) em todo o país. Esse número, aliás, deve se aproximar de oitocentas entidades até o final de 2025. Essas organizações, dispersas por periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede vibrante e atuante de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e grupos de mutirão que, há décadas, se dedicam a construir, reformar e projetar moradias populares, acumulando saberes e experiências valiosas.
A reforma de casas não é apenas um ato de reparo ou melhoria física; é uma reforma profunda nas vidas das pessoas e, em um sentido mais amplo, a reconstrução do próprio país. É, em sua essência, um ato civilizatório. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede sólida e segura, ou abrir uma janela que permita a entrada de luz solar e ar fresco, o Brasil se reencontra consigo mesmo, reencontra a dignidade e o potencial de seu povo. Contudo, para que essa transformação se concretize em sua plenitude, é fundamental que o Estado passe a enxergar o território brasileiro não como um mero conjunto de problemas a serem resolvidos, mas como um reservatório inesgotável de potências e soluções. É preciso que o Estado reconheça nas mãos daqueles que constroem não apenas uma força de trabalho, mas também um acervo valioso de sabedoria, imaginação e exercício de cidadania ativa.
A transformação de moradias precárias em lares dignos, a inclusão de novas funcionalidades em casas subdimensionadas e a garantia de segurança estrutural são pilares para a construção de um Brasil mais justo e equitativo. O investimento em projetos de reforma habitacional acessíveis e em soluções de moradia popular não é apenas uma questão de infraestrutura, mas um investimento direto no bem-estar social, na saúde pública e no desenvolvimento econômico. Ao priorizar programas como o Reforma Casa Brasil, estamos apostando em um futuro onde a dignidade da moradia seja um direito universal e efetivo para todos os brasileiros, impulsionando assim o progresso de nossa nação em direção a um patamar de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Abrace esta causa; busque informações e participe ativamente deste movimento de transformação.
