Reforma Casa Brasil: Desmistificando o Potencial Transformador da Autoconstrução para um Brasil Mais Digno
Como profissional com uma década de atuação no dinâmico setor da construção e urbanismo no Brasil, acompanhei de perto o anúncio do Programa Reforma Casa Brasil no final de 2025. A iniciativa, com sua robusta dotação de R$ 30 bilhões em crédito destinado a reformas, ampliações e adequações habitacionais, reacende um debate crucial e, mais importante, um anseio profundo que ecoa no cotidiano de milhões de famílias brasileiras: o desejo genuíno de melhorar e dignificar o lar. Essa política pública, com um alcance que transcende o meramente econômico, promete ser um motor para a economia local, um gerador de empregos e, fundamentalmente, um amplificador do direito à moradia digna.
Contudo, a minha experiência me ensinou que toda política que se propõe a tocar a vida das pessoas de forma tão direta carrega consigo tensões estruturais. Um ponto que me chama a atenção, e que precisamos debater com urgência, é a ausência de um componente de assistência técnica de projeto e acompanhamento no desenho inicial do programa. Essa lacuna, se não abordada, pode comprometer a efetividade e a sustentabilidade das intervenções propostas.
A profunda análise apresentada na Nota Técnica nº 55 do Ipea, datada de 2025, dimensiona com clareza assustadora o desafio que o nosso país enfrenta. São 16,3 milhões de famílias brasileiras, ou seja, mais de 70 milhões de pessoas – quase um terço da população –, vivendo em moradias que apresentam pelo menos uma inadequação habitacional. Estamos falando de quadros alarmantes de adensamento excessivo, ausência de saneamento básico (banheiro), má ventilação e riscos estruturais iminentes. O montante estimado para reverter essa precariedade é de R$ 273,6 bilhões. Embora represente um valor considerável, é crucial notar que essa cifra é comparável aos subsídios direcionados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais durante o primeiro ciclo do Programa Minha Casa Minha Vida. Diante da magnitude dos impactos positivos em termos de saúde pública, bem-estar social e desenvolvimento econômico, esse investimento se torna não apenas viável, mas imperativo.
As consequências das inadequações habitacionais são devastadoras e multifacetadas. A falta de ventilação adequada, por exemplo, está intrinsecamente ligada à disseminação endêmica de doenças como a tuberculose. Crianças expostas a altos níveis de CO₂ em ambientes confinados sofrem com o comprometimento do aprendizado. E, em um cenário que beira o inacreditável no século XXI, ainda contabilizamos 1,2 milhão de lares brasileiros sem acesso a um banheiro sequer. O dado mais revelador, porém, é o perfil socioeconômico e demográfico das famílias mais afetadas: 78% dos domicílios com inadequações são chefiados por mulheres, e, destas, três em cada quatro são mulheres negras. Fica explícito, portanto, que a precariedade habitacional no Brasil não é um fenômeno neutro; ela possui gênero, cor e um forte componente territorial.
A Força Silenciosa da Autoconstrução: Uma Análise Aprofundada
Uma estatística que frequentemente me surpreende, mesmo após anos de experiência, é o fato de que mais de 80% das moradias brasileiras foram erguidas sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa realidade, longe de ser um mero sintoma da chamada “informalidade”, revela o que, em minha opinião, constitui a maior e mais significativa política habitacional da história do Brasil: a autopromoção habitacional. É através deste setor pujante, e não primordialmente pelo mercado imobiliário formal ou por construtoras privadas, que milhões de brasileiros – pedreiros, carpinteiros, diaristas, vizinhos solidários – constroem, reformam e ampliam suas casas, um cômodo por vez, ao ritmo ditado pela renda e pelo tempo disponível.
Essa construção cotidiana, fragmentada, mas extraordinariamente persistente, moldou a configuração de nossas cidades. Nos últimos anos, o setor da autopromoção tem demonstrado uma notável capacidade de adaptação e expansão, evidenciada pela verticalização de construções em áreas informais, pela emergência de mercados de aluguel por aplicativo e pela pressão social que levou ao reconhecimento legal do direito de laje. Toda essa criatividade popular, essa habilidade de gerar soluções com recursos escassos, de resistir e reinventar o espaço urbano diante da ausência histórica do Estado, representa um potencial de emancipação para o povo brasileiro e uma fonte robusta de inserção independente e altiva no desenvolvimento nacional.
No entanto, essa força vital permanece, em grande parte, invisibilizada e desvalorizada. O que a nomenclatura burocrática e tecnocrática rotula como “informalidade” é, na essência, a marca da exclusão. Enquanto as classes com maior poder aquisitivo dispõem de projetos, alvarás e a possibilidade de acessarem revisões de planos diretores, os estratos mais pobres constroem com coragem, improviso e uma imaginação fértil. É exatamente nesse ponto que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil exigem uma análise mais aprofundada e um direcionamento mais estratégico. Sem a devida assistência técnica associada à inteligência e à pragmática da “quebrada”, corremos o risco de replicar as mesmas patologias habitacionais que já afligem as moradias, aprofundando, assim, as desigualdades e os riscos que o programa se propõe a combater.
Melhorias Habitacionais: Um Conceito Estratégico para o Desenvolvimento
No âmbito das políticas públicas, o termo “melhorias habitacionais” tem ganhado cada vez mais adeptos entre os especialistas. Este conceito se distingue das reformas individuais por incorporar uma abordagem sistêmica que abrange planejamento, diagnóstico, priorização e acompanhamento técnico, com o objetivo primário de corrigir inadequações estruturais. No governo federal e, em particular, no Ipea, temos nos dedicado nos últimos anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem consiste em identificar a inadequação específica, relacioná-la a uma solução concreta (o kit) e definir o custo médio regional para sua execução completa. A beleza dessa metodologia reside na sua clareza e na sua capacidade de mensurar o sucesso em termos de resultados tangíveis: a entrega de um banheiro funcional, a garantia de uma casa bem ventilada, a promoção de uma vida com mais dignidade.
Essas ações de melhoria habitacional possuem um notável efeito multiplicador. A indústria da construção civil, que anseia por vender soluções pré-moldadas em larga escala e com menor impacto ambiental, encontra no Brasil real, na potência da “gambiarra” e do “jeitinho”, um campo fértil para integrar novas tecnologias à realidade local. As melhorias habitacionais não apenas elevam a qualidade das condições de moradia, mas também impulsionam o comércio local, facilitam a disseminação de profissionais de saúde em comunidades remotas, geram empregos qualificados e, de forma crucial, reduzem as desigualdades socioeconômicas. São políticas eficientes, rápidas e com alta capilaridade, que se conectam diretamente a temas vitais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em suma, melhorar casas é, inegavelmente, melhorar o país.
Amplificando o Potencial do Reforma Casa Brasil: A Rede de OSCs e a Potência do Território
Para que o Programa Reforma Casa Brasil alcance seu pleno potencial transformador, é imperativo que o Estado amplie seu olhar e mobilize a força que já existe no território brasileiro. Pesquisas conjuntas do Ipea e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram a existência de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ativas no campo da Habitação de Interesse Social (HIS). A projeção é que este número se aproxime de oitocentas até o final de 2025. Essas entidades, estrategicamente localizadas em periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede viva e dinâmica de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, ao longo de décadas, têm sido protagonistas na construção, reforma e projeto de moradias populares, demonstrando um saber-fazer único e uma profunda conexão com as realidades locais.
É fundamental que o programa reconheça e integre essas Organizações da Sociedade Civil em sua concepção e execução. A moradia digna, o direito à cidade, a justiça social e a redução das desigualdades não são slogans vazios, mas objetivos concretos que podem ser alcançados através da colaboração entre o Estado e a sociedade civil organizada.
Reformar casas vai muito além de apenas consertar telhados ou rebocar paredes. É um ato de reconstrução de vidas e, em última instância, de reconfiguração do próprio tecido nacional. Ao corrigir uma instalação elétrica precária, erguer uma parede sólida ou abrir uma janela para a entrada de luz e ar fresco, o Brasil se reencontra consigo mesmo, reencontra a dignidade e o potencial de seu povo. Para que isso se materialize plenamente, é necessário que o Estado enxergue o território não como um mero palco de problemas, mas como um manancial de potencialidades. É preciso reconhecer que nas mãos daqueles que constroem não reside apenas força de trabalho, mas também sabedoria, resiliência, imaginação e uma cidadania ativa e propositiva.
Aprofundar o debate sobre soluções habitacionais no Brasil e investir em políticas que valorizem a autopromoção e a assistência técnica é um caminho seguro para o desenvolvimento. O mercado de construção civil brasileiro, com suas inovações e desafios, tem muito a ganhar ao se conectar de forma mais orgânica com as necessidades e a capacidade de criação das comunidades.
Se você compartilha da visão de um Brasil onde a moradia digna é um direito acessível a todos, e acredita no potencial transformador das iniciativas que conectam o poder público, a sociedade civil e a expertise técnica, convidamos você a se aprofundar neste tema. Explore as diversas facetas da arquitetura popular, as soluções para o déficit habitacional e os caminhos para a construção de cidades mais justas e humanas. Sua participação ativa no debate e o apoio a projetos que visam a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras são fundamentais para construirmos um futuro mais promissor para todos.
