Reforma Casa Brasil: Uma Nova Era para o Sonho da Casa Própria e a Realidade da Autoconstrução no Brasil
Como profissional com uma década de imersão no dinâmico setor da construção e habitação no Brasil, testemunho com um misto de otimismo e cautela o anúncio do Programa Reforma Casa Brasil. Esta iniciativa, que visa injetar R$ 30 bilhões em crédito para reformas, ampliações e adequações habitacionais, reacende um anseio profundo no coração de milhões de famílias brasileiras: a esperança de transformar seus lares. Ao meu ver, essa política pública tem o potencial de ser um catalisador robusto para a economia local, impulsionar a geração de empregos e, fundamentalmente, expandir o direito a uma moradia digna. Contudo, a expertise acumulada me ensina que toda ação governamental de grande escala, especialmente aquelas que tangenciam o cotidiano da população, carrega consigo tensões intrínsecas e desafios estruturais. Um ponto que me chama a atenção de imediato, e que julgo crucial para o sucesso a longo prazo, é a ausência de uma assistência técnica formal e de acompanhamento de projeto no escopo inicial do programa. Essa omissão, em minha opinião, pode comprometer a efetividade das intervenções e perpetuar problemas que a iniciativa se propõe a sanar.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em sua Nota Técnica nº 55 de 2025, delineia de forma contundente a dimensão do desafio habitacional que o Brasil enfrenta. A cifra de 16,3 milhões de famílias vivendo em moradias com, no mínimo, uma inadequação estrutural é alarmante. Isso se traduz em mais de 70 milhões de brasileiros – quase um terço da nossa população – convivendo diariamente com superlotação, falta de saneamento básico, ventilação inadequada ou riscos iminentes à segurança estrutural. A estimativa de R$ 273,6 bilhões para erradicar essas precariedades é, sem dúvida, um montante considerável. No entanto, é importante ressaltar que esse valor se alinha aos subsídios destinados à construção de 5 milhões de unidades habitacionais no primeiro ciclo do programa Minha Casa Minha Vida. Isso sugere que, apesar da magnitude, o país possui a capacidade financeira para tal investimento, especialmente ao considerarmos os imensuráveis retornos em termos de bem-estar social e desenvolvimento econômico.
As inadequações habitacionais, como a ausência de ventilação adequada, são fatores que contribuem para a persistência de doenças endêmicas como a tuberculose e impactam diretamente o desenvolvimento cognitivo infantil, com crianças apresentando dificuldades de aprendizado devido aos altos níveis de dióxido de carbono em seus lares. É vergonhoso constatar que, no século XXI, ainda existam 1,2 milhão de casas sem um banheiro sequer. Mas o dado mais revelador, e que exige uma reflexão profunda, é o perfil dessas famílias: 78% dos domicílios com inadequações são chefiados por mulheres, e, surpreendentemente, três em cada quatro dessas chefes de família são negras. Essa realidade expõe, inequivocamente, que a precariedade habitacional não é um fenômeno neutro; ela possui gênero, cor e um forte componente territorial. A busca por soluções em melhoria habitacional em São Paulo ou reforma de casas populares no Rio de Janeiro ganha aqui uma perspectiva ainda mais crítica.
É um fato incontestável que mais de 80% das residências brasileiras foram erguidas sem o acompanhamento formal de arquitetos ou engenheiros. Essa estatística, longe de ser apenas um reflexo da chamada “informalidade” – um termo que, na minha visão, muitas vezes mascara a falta de políticas públicas eficazes –, revela o que deveria ser reconhecido como a maior e mais abrangente política habitacional da história do Brasil: a autopromoção habitacional. É através desse setor vibrante e resiliente que milhões de brasileiros – pedreiros autônomos, marceneiros, diaristas, vizinhos solidários – constroem e ampliam suas casas, tijolo por tijolo, cômodo por cômodo, moldando seus lares conforme suas possibilidades financeiras e o tempo lhes permite. Essa dinâmica, que pulsa nas periferias e nos rincões de nosso país, é a espinha dorsal da edificação do tecido urbano brasileiro, um feito de engenhosidade e resiliência que merece reconhecimento e apoio.
O setor da autopromoção habitacional, que considero um dos mais vitais para o mercado imobiliário popular, tem evoluído de maneiras surpreendentes nos últimos anos. Vemos construções verticalizadas surgindo em áreas onde antes era inimaginável, a ascensão de modelos de locação por meio de aplicativos e a crescente pressão por reconhecimento legal de mecanismos como o direito de laje. Toda essa criatividade, que emerge da escassez e da necessidade, essa capacidade intrínseca do povo brasileiro de gerar soluções inovadoras com recursos limitados, de resistir e de reinventar o espaço urbano em face da ausência estatal, representa um imenso potencial de emancipação e uma fonte inestimável de inserção autônoma e altiva no desenvolvimento nacional. Ao pensar em financiamento para pequenas reformas ou crédito para construção civil informal, é fundamental considerar essa força criativa.
No entanto, essa pujança, essa energia transformadora, permanece, em grande parte, invisibilizada e subvalorizada. O que o jargão burocrático e tecnocrático denomina “informalidade” nada mais é do que o nome oficial da exclusão. Enquanto as classes de maior poder aquisitivo dispõem de projetos arquitetônicos, alvarás de construção e acompanhamento profissional, facilitados pelas revisões constantes dos planos diretores municipais, os cidadãos de baixa renda constroem com uma coragem admirável, movidos pelo improviso e pela pura imaginação. É justamente nesse ponto que políticas públicas como o Reforma Casa Brasil necessitam de uma análise mais criteriosa e de uma abordagem mais sensível. Sem a devida assistência técnica, sem a integração da tecnologia formal com a “tecnologia da quebrada”, com o conhecimento empírico e as soluções criativas desenvolvidas nas comunidades, essas reformas correm o risco de perpetuar as mesmas inadequações e patologias que a política se propõe a combater, aprofundando ainda mais as desigualdades e os riscos que busca mitigar. A busca por soluções habitacionais de baixo custo não pode ignorar o saber local.
No âmbito das políticas públicas, o termo “melhorias habitacionais” tem ganhado espaço entre especialistas, e com razão. Esse conceito se distingue das reformas individuais por incorporar um processo mais abrangente, que inclui diagnóstico preciso, planejamento estratégico, priorização de intervenções e, crucialmente, acompanhamento técnico qualificado, tudo focado na correção de inadequações estruturais. No Ipea, em particular, temos dedicado anos ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras, baseadas em “kits de melhoria”. Essa abordagem consiste em identificar a inadequação específica, relacioná-la a uma solução pré-definida (o “kit”) e calcular o custo médio regional para sua execução completa. Isso possibilita a contratação de intervenções específicas, como a instalação de um banheiro, a construção de um novo cômodo ou a substituição de uma cobertura. A lógica é clara e potencialmente revolucionária: a eficácia do kit não é medida pela quantidade de cimento ou areia utilizada, mas pelos resultados concretos e tangíveis – um banheiro funcional entregue, uma casa adequadamente ventilada, uma vida mais digna para a família. Essa é a essência do que busco ao discutir projetos de reforma sustentável em contextos de baixa renda.
Essas ações possuem um poderoso efeito multiplicador. A indústria da construção civil, com seu interesse em comercializar soluções pré-fabricadas e de menor impacto ambiental, tem um papel crucial a desempenhar ao integrar suas tecnologias à realidade brasileira, ao potencializar a “gambiarra” e o “jeitinho” que tantas vezes se mostram soluções eficazes. As melhorias habitacionais, portanto, não apenas elevam a qualidade das moradias, mas também dinamizam o comércio local, promovem a circulação de profissionais de saúde e educação em suas comunidades, criam empregos qualificados e, fundamentalmente, reduzem as profundas desigualdades sociais do país. São políticas eficientes, rápidas e de altíssima capilaridade, que se conectam intrinsecamente a temas vitais como saúde familiar, segurança alimentar, educação infantil, igualdade de gênero, trabalho decente, sustentabilidade ambiental e segurança pública. Em suma, melhorar nossas casas é, de fato, um caminho direto para melhorar nosso país. A discussão sobre inovação em habitação social passa, necessariamente, por essa integração.
Para que o programa Reforma Casa Brasil atinja seu pleno potencial transformador, é imperativo que o Estado reconheça e mobilize o imenso capital humano e social que já existe em nosso país. Pesquisas recentes do Ipea e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) identificaram a existência de 379 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes no campo da Habitação de Interesse Social (HIS). Esse número, aliás, deve superar as oitocentas entidades até o final de 2025. Essas organizações, distribuídas por periferias urbanas e áreas rurais, formam uma rede viva e pulsante de conhecimento técnico, social e comunitário. São associações, cooperativas, coletivos e mutirões que, há décadas, vêm construindo, reformando e projetando moradias populares, muitas vezes suprindo as lacunas deixadas pela atuação pública. Integrar essas OSCs ao Reforma Casa Brasil, com modelos de parceria público-privada em habitação que valorizem seu saber e sua capacidade de execução, é um passo estratégico e indispensável.
A reforma de casas transcende a mera intervenção física em edificações; ela representa a reforma de vidas e, em última instância, a reconstrução do próprio país. É, em sua essência, um ato civilizatório. Ao sanear uma instalação precária, erguer uma parede sólida e segura, ou abrir uma janela para a entrada de luz e ar fresco, o Brasil se reencontra consigo mesmo – reencontra seu povo em sua dignidade e em seu potencial. No entanto, para que isso ocorra, é fundamental que o Estado passe a enxergar o território não como um mero problema a ser resolvido, mas como uma fonte de potência e de soluções. É preciso reconhecer que, nas mãos daqueles que constroem, reside não apenas força de trabalho, mas um acervo inestimável de sabedoria, imaginação e cidadania ativa.
Acredito firmemente que o Reforma Casa Brasil, se implementado com a devida sensibilidade às realidades locais e com a valorização do protagonismo comunitário, pode se tornar um marco na história da habitação brasileira. Minha experiência me ensina que o sucesso de iniciativas como essa reside na capacidade de unir a visão estratégica do Estado com a força criativa e o conhecimento profundo das comunidades. Se você, leitor, compartilha dessa visão e deseja contribuir para a transformação urbana e a melhoria da qualidade de vida em nosso país, convidamos você a se aprofundar no debate sobre políticas de habitação urbana e a explorar como sua própria iniciativa pode se somar a esse movimento.
Entendemos que o caminho para um Brasil com moradia digna para todos é um percurso contínuo e desafiador, mas repleto de potencial. Se você é um profissional da área, um gestor público, um membro de uma OSC ou um cidadão interessado em projetos de urbanismo social, encorajamos você a buscar informações, a propor soluções inovadoras e a se engajar ativamente. O futuro da nossa habitação está em nossas mãos, e cada passo em direção à melhoria de uma casa é um passo em direção a um país mais justo e próspero. Convidamos você a ser parte dessa jornada de transformação, explorando as diversas formas de apoio à habitação popular e contribuindo para que o sonho da casa própria se torne uma realidade palpável para todos os brasileiros.
